Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

A participação nos lucros que tenha sido incorporada à remuneração do trabalhador anteriormente ao texto constitucional de 1988 possui natureza salarial e produz reflexos no cálculo das demais verbas salariais.

Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito do Trabalho

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os integrantes da Turma acolheram o voto do desembargador César Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG nesse aspecto.

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.

Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista

O quadro expunha a foto e o nome do trabalhador.